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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 0019 /1999
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0019 / 1999
Ementa
Susta o
Decreto nº 43.948, de 1999
, que trata da alteração da denominação e reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
14/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE ENSINO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .
Tramitação
Data
Descrição
14/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
15/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
22/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999
Entrada no PC.
29/04/1999
Entrada na CCJ.
09/06/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri
16/06/1999
Devolvido sem parecer.À CCJ.
24/06/1999
Ao STAM, para juntada.
24/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº)
24/06/1999
Encaminhado diretamente pelo STAM ao DAC., e enviado à CCJ.
06/10/1999
Requerimento de Juntada ao PDL 20/99 devidamente protocolado e encaminhado ao PC.
07/10/1999
Encaminhado o PDL ao PC, para posterior envio ao STAM, para providências quanto à juntada ao PDL 20/99.
07/10/1999
Recebido da CCJ e enviado ao STAM.
08/10/1999
Publicado despacho de juntada a este do PDL nº 20/99 (DA p. 9)
14/10/1999
Enviado à CCJ.
14/10/1999
Recebido devidamente juntado, para redistribuição.
04/11/1999
Redistribuido ao Dep.
Edson Aparecido
. Enviado ao PC.
05/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
01/04/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
01/04/2003
Recebido sem parecer.
02/04/2003
Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
25/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .
Proposituras Correlatas
Projeto de decreto legislativo 17/2000
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