Projeto de Lei n° 151, de 1999 ( PL 0151 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0151 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.417 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Grupo em Defesa da Criança com Câncer - Grendacc", em Jundiaí.
Data de Publicação	07/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	GRUPO DE DEFESA DA CRIANÇA COM CÂNC, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Descrição
07/04/1999	Publicação no Diário Oficial na página 005
08/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33)
20/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
16/06/1999	Devolvido com pedido de documentos. À CCJ.
17/06/1999	Devolvido com juntada de pedido de documentos. Ao autor.
25/06/1999	Devolvivo do autor com juntada de documentos. À CCJ.
28/06/1999	Enviado da CCJ ao Relator.
06/10/1999	Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ.
19/10/1999	Aprovado o parecer do relator
21/10/1999	Enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Parecer nº 1154/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 15)
26/10/1999	35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto
27/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (920)
27/10/1999	Recebido no PC para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL
27/10/1999	Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
12/11/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.429 (DA, p.4)
25/11/1999	Publicada a Lei nº 10.417, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/11/1999	Autógrafo	024429	Mesa Diretora
2	25/11/1999	Lei	10417	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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