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Projeto de lei nº 0135 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0135 / 1999
Ementa
Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal.
Data de Publicação
01/04/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores
COOPERATIVA, LEI FEDERAL 5764/1971, MICROEMPRESÁRIO, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, PROGRAMA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .
Tramitação
Data
Descrição
01/04/1999
Publicação no Diário Oficial na página 006
06/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
12/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999
Entrada no PC.
19/05/1999
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/1999
Entrada na CCJ.
17/06/1999
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
.
05/08/1999
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
11/08/1999
Concedida Vista ao Dep. carlos Braga.
16/08/1999
Enviado ao Dep.
Carlos Braga
.
27/08/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
27/08/1999
Autor solicita RE.Ao STAM.
30/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999
Solicitado RE.À CCJ.
01/09/1999
Devolvido da Vista.À CCJ.
02/09/1999
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
02/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Gilberto Nascimento
13/09/1999
Designado o Deputado(a)Gilberto Nascimento ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a)
24/09/1999
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ.,favorável na forma do Substitutivo. À CRT.
24/09/1999
Entrada na CRT.
27/09/1999
Distribuído ao Dep.
Roberto Morais
.
28/09/1999
Enviado ao deputado.
14/10/1999
Enviado à CRT.
14/10/1999
Devolvido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
20/10/1999
Concedida vista ao Dep.
Ary Fossen
.
20/10/1999
Enviado ao Deputado.
04/11/1999
Devolvido e enviado à CRT.
09/02/2000
Aprovado o parecer do relator na forma do substitutivo da CCJ. À CFO.
15/02/2000
Entrada na CFO.
17/02/2000
Distribuido aao Dep.Lobbe Neto.
21/02/2000
Enviado ao Deputado
Lobbe Neto
.
13/03/2000
Enviado à CFO.
13/03/2000
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pelo RE da CCJ
06/06/2000
Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000
Enviado ao STAM.
08/06/2000
Publicados os pareceres: 984/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Gilberto Nascimento
(Favorável na forma de substitutivo que apresenta); 985/2000, da CRT (Favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ); 986/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ) (DA, p.4 e 5)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
01/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001
Enviado ao STAM.
08/02/2001
Publicado o parecer 31/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
16/02/2001
Ofício nº 0365/2001 entregue na ATL.
17/02/2001
Publicado Autógrafo nº 24.926 (DA p. 5)
10/03/2001
Publicada a Mensagem nº 66/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
14/03/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001
Designado RE pela CCJ, Dep.
Milton Vieira
04/04/2001
Enviado ao Deputado.
09/04/2001
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
23/08/2001
112ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo artigos 4º e 5º, sobre os quais fica mantido o veto.
31/08/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.926/V (DA, p.12)
04/09/2001
Publicada a
Lei nº 10.868, de 03 de setembro de 2001
, (Promulgada pela ALESP) (D.A. pág. 07)
16/07/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao substitutivo
Gilberto Nascimento
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Lobbe Neto
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao substitutivo
Roberto Morais
Comissão de Relações do Trabalho
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Natureza
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Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/08/2001
Autógrafo
024926
Mesa Diretora
2
17/02/2001
Autógrafo
24926
3
04/09/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10868
4
04/09/2001
Ofício
007386
Mesa Diretora
5
16/02/2001
Ofício
000365
6
10/03/2001
Veto Total
066 /2001
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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