Projeto de Lei Complementar n° 4, de 1991 ( PLC 0004 / 91 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0004 / 1991
Ementa	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 651, de 31/07/90, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Data de Publicação	17/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020

Data	Descrição
17/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia
18/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
24/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
25/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (392)
25/04/1991	Publicado Substitutivo nº 01 (Deputado Newton Brandão) - (DOE p.36)
29/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
29/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (507)
29/04/1991	Entrada na CCJ
27/09/1991	Entrada na CAMU
13/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/11/1991	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291)
20/11/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 2149/92 da CCJ (favorável ao PLC e ao Substitutivo nº 01) e 2150/92 da C.A.M (favorável ao PLC conforme substitutivo à proposição com emenda) -
11/03/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (222)
11/03/1993	9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/03/1993	Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (251)
14/12/1999	Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
17/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda
		favorável ao substitutivo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/1991	Substitutivo	000001		Newton Brandão
Total: 1 ocorrência(s)

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