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Projeto de lei nº 0074 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0074 / 1999
Ementa
Transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - em Autarquia em Regime Especial.
Data de Publicação
24/03/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, AUTONOMIA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REGIME ESPECIAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Tramitação
Data
Descrição
24/03/1999
Publicado no Diárioda Assembléia (p. 7)
25/03/1999
Publicada retificação do projeto (DA p. 6)
25/03/1999
Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999
Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999
Entrada na CCJ
09/06/1999
Distribuido ao dep. Roque Barbieri.
04/08/1999
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999
Concedida Vista ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
16/08/1999
Enviado ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
25/08/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
30/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999
Solicitado RE.À CCJ.
01/09/1999
Devolvido da Vista.À CCJ
02/09/1999
Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
02/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
20/10/1999
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Milton Vieira
15/02/2000
Devolvido com parecer.
17/02/2000
Entrada na CSH.
23/02/2000
Distribuído ao Dep.
Milton Flávio
.
14/03/2000
Recebido sem parecer.
15/03/2000
Redistribuído ao Dep.
Nelson Salomé
.
28/03/2000
Retornou com parecer favorável.
25/04/2000
Vista Dep.
Walter Feldman
. Ao P.C.
05/05/2000
Retornou com voto em separado contrário.
09/05/2000
Vista Dep.
Nivaldo Santana
. Ao P.C.
17/05/2000
Retornou com voto em separado favorável com emendas.
21/06/2000
Remetido ao autor, Dep.
Jamil Murad
.
05/12/2000
Solicitada pelo Deputado
Pedro Mori
e Deputada
Mariângela Duarte
oitiva da Comissão de Administração Pública para este Projeto, através do Protocolado 84.142, de 05.12.2000, nos termos do artigo 79, §§ 2º e 3º da IX CRI
05/12/2000
Vista Dep.
José Augusto
. Ao PC.
11/12/2000
Devolvido da vista.
15/12/2000
Indeferida pelo Presidente, nos termos do artigo 70, § 1º da IX CRI, a solicitação de oitiva da CAP feita através do Protocolado nº 84.142
20/12/2000
Publicado o despacho de inferimento do pedido de oitiva (DA, p.8)
06/02/2001
Vista solicitada pelo Dep.
Nelson Salomé
. Ao PC.
01/03/2001
Devolvido da vista.
13/03/2001
Aprovado,por maioria de votos, o voto em separado do Dep.
Vanderlei Siraque
, favorável, com emendas.
14/03/2001
Entrada na CFO.
30/08/2001
Distribuído ao Dep.
Vitor Sapienza
.
26/09/2001
Recebido com parecer contrário á proposição e à emenda da Comissão de Saúde e Higiene.
02/10/2001
Vista ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
15/02/2002
Devolvido da vista, a pedido do STAM, para apensamento.Ao Stam.
15/02/2002
Recebido na CFO com o Processo RGL nº 4970/2001 em apenso.
18/02/2002
Devolvido ao Dep.
Cândido Vaccarezza
, a pedido,para juntada do voto em seprado.
21/02/2002
Devolvido da vista, com voto em separado favorável à proposição e às emendas da Comissão de Saúde e Higiene.
05/03/2002
Vista concedida ao Deputado
Donisete Braga
08/03/2002
Devolvido da vista.
26/06/2002
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
26/06/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
27/06/2002
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
28/06/2002
Designado RE o Deputado
Salvador Khuriyeh
.
28/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, com emendas da CSH. Enviado ao STAM.
02/07/2002
Publicados os pareceres: 1.095/2002, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.096/2002, da CSH (Favorável, na forma das emendas apresentadas) e 1.097/2002, de Relator Especial pela CFO (Favorável na forma das emendas apresentadas pela CSH). (DA. pág. 7)
02/07/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/02/2012
Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21)
06/02/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/02/2000
1095 / 2002
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2001
1096 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)
Pedro Tobias
Comissão de Saúde e Higiene
28/06/2002
1097 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)
Salvador Khuriyeh
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2002
Req. Urgência
000001
Jamil Murad
Total: 1 ocorrência(s)
1
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