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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0030 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0030 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.231 / 1999
Ementa
Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivo da
Lei nº 6374, de 1989
, que dispõe sobre o ICMS dos veículos automotores.
Data de Publicação
05/03/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002
Tramitação
Data
Descrição
05/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
08/03/1999
Pauta por 1 (uma) sessão
09/03/1999
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (152)
09/03/1999
Entrada na CCJ
09/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/nº)
09/03/1999
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (156)
10/03/1999
Publicado o parecer 252/99, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CFO, concluindo: 1) pela aprovação do PL; 2) pela rejeição de todas as emendas a ele apresentadas (DA, p.6)
10/03/1999
10ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas
10/03/1999
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto; Aprovado a subemenda às Emendas 05, 06, e 07 e prejudicadas as Emendas 05,06, e 07 e rejeitadas as Emendas de nº 01, 02, 03 e 04
10/03/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da Redação final (171)
10/03/1999
Entrada na Comissão de Redação
10/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/03/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (175)
11/03/1999
Publicados os pareceres: 279/99, do Congresso das Comissões formado pela CCJ e CFO, sobre as emendas de Plenário, concluindo: 1)Aprovada a Subemenda às emendas nºs 05, 06, e 07 e contrariamente à aprovação da Emenda nº 04 e 280/99, da CR (DA p. 07 e 08)
11/03/1999
Pauta por uma Sessão - Redação
11/03/1999
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (***)
11/03/1999
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
11/03/1999
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
12/03/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.304
12/03/1999
Publicação da retificação do parecer nº 280/99, da CR (Da p. 11)
13/03/1999
Publicado a retificação do parecer nº 280/99, da CR (DA p. 07)
13/03/1999
Publicada a Lei nº 10.231. de 12.03.99
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00593/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
propondo redação final
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Emenda de Plenário(4)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/1999
Autógrafo
024304
Mesa Diretora
2
09/03/1999
Emenda de Pauta
000003
3
09/03/1999
Emenda de Pauta
000002
4
09/03/1999
Emenda de Pauta
000001
5
11/03/1999
Emenda de Plenário
000007
6
11/03/1999
Emenda de Plenário
000006
7
11/03/1999
Emenda de Plenário
000005
8
11/03/1999
Emenda de Plenário
000004
9
13/03/1999
Lei
10231
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 992/1999
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