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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0708 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0708 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 9.709 / 1997
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alinear, por doação, ao Município de Lençóis Paulista, imóvel que especifica.
Data de Publicação
20/11/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, CENTRO AMBULATORIAL DE ESPECIALIDAD, DOAÇÃO, FAZENDA, IMÓVEL, LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), OBRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037
Tramitação
Data
Descrição
20/11/1996
Publicado no Diário Oficial (pag 07)
21/11/1996
Pauta de 1ª Sessão
27/11/1996
Pauta de 5ª Sessão
28/11/1996
Recebido do DOL para distribuição ( l93l)
04/12/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/12/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2990)
05/12/1996
Entrada na CCJ
28/02/1997
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
solicitando designação de Relator Especial
06/03/1997
Presidente solicita Relator Especial
11/03/1997
Entrada na CSOP
26/04/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/04/1997
Presidente solicita Relator Especial
06/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1997
Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado
Fernando Cunha
08/05/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (985)
21/05/1997
Presidente solicita devolução
27/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/06/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1390)
06/06/1997
Publicados o Parecer nº 983, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 984, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/06/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1319)
24/06/1997
34ª Sessão Extraordinária - aprovado
25/06/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1608)
30/06/1997
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393)
02/07/1997
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1689)
04/07/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.621
08/07/1997
Publicada a
Lei nº 9.709, de 07/7/97
10/12/1997
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901)
27/01/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (12)
27/01/1998
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
28/01/1998
Enviado ao Serviço de Arquivo (028)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/1997
Autógrafo
023621
Paulo Kobayashi
2
08/07/1997
Lei
9709
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 323/1998
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