Projeto de Lei Complementar n° 42, de 1998 ( PLC 0042 / 98 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0042 / 1998
Ementa	Prorroga, pelo prazo de um ano, o pagamento do Prêmio de Valorização e da Gratificação Área Educação, instituidas pelas Leis Complementares de nºs 809, de 1996 e 834, de 1997.
Data de Publicação	22/12/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Descrição
22/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
23/12/1998	Pauta de Sessão única
23/12/1998	DISTRIBUIÇÂO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para realização de Congresso das Comissões (l924)
23/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/nº)
23/12/1998	Publicada retificação do PL (p. 01)
23/12/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1927)
23/12/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1292)
23/12/1998	lª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Substitutivo.
23/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1928)
24/12/1998	Publicado o Parecer nº 2202, de 1998, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1
28/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***)
29/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.242 (DA p. 2)
31/12/1998	Publicada a Lei Complementar nº 855, de 30/12/98 (DOE p. 2)
01/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

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