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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0618 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0618 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.176 / 1998
Ementa Fixa os subsídios do Governador e do Vice-Governador do Estado.
Data de Publicação 16/12/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
16/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
16/12/1998 Autor requer tramitação de urgência para a propositura
16/12/1998 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
17/12/1998 2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão
18/12/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 2)
21/12/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e Mesa Diretora
21/12/1998 Entrada na CCJ
23/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para conferência e publicação (s/nº)
28/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1932)
29/12/1998 Publicados o Parecer nº 2206, de 1998, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à Emenda 2 e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 2207, de 1998, da Mesa, favorável à Emenda 2, com subemenda e contrário à Emenda 1 (DA p. 1)
29/12/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1293)
29/12/1998 8ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a Subemenda à Emenda nº 2. Prejudicada a Emenda nº 2. Rejeitada a Emenda nº 1
29/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/12/1998 2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Pauta de 1 (uma) Sessão - redação final
30/12/1998 Publicado o Parecer nº 2208, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 1)
30/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.245 (DA p. 5)
31/12/1998 Publicada a Lei 10.176, de 30.12.98 (DOE, p.2)
02/02/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (015)
01/03/1999 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 24245 Mesa Diretora  
2 18/12/1998 Emenda de Pauta 000002 Alberto Calvo  
3 18/12/1998 Emenda de Pauta 000001 Erasmo Dias  
4 30/12/1998 Lei 10176 Governador  
5 30/12/1998 Req. Urgência Paulo Kobayashi  
Total: 5 ocorrência(s)
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