Projeto de Lei n° 605, de 1998 ( PL 0605 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0605 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.279 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Sabajazac - Sociedade Amigos do Jardim Zaira e Circunvizinhos", em Mauá.
Data de Publicação	11/12/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores	MAUÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088

Data	Descrição
11/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.7
12/12/1998	Publicada a retificação do PL (DA, p.8)
14/12/1998	Pauta de 1ª Sessão
03/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
05/02/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Jsutiça (artigos 31, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
08/02/1999	Entrada na C.C.J.
25/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002)
27/02/1999	Publicado o Parecer nº 124, de 1999, da CCJ, favorável (DA p. 3)
04/03/1999	7ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/03/1999	Enviado de PC para DPL Guia s/nº
10/03/1999	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (170)
12/03/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
12/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (207)
13/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.296 (DA p. 09)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.279, de 26/3/99 (DOE p. 3)
17/03/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/03/1999	Autógrafo	024296	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10279	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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