Projeto de Lei n° 488, de 1996 ( PL 0488 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0488 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.618 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Votuporanga", naquele Município.
Data de Publicação	03/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030

Data	Descrição
03/08/1996	Publicado no Diário Oficial
06/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1239)
15/08/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da VIII CRI)
15/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1880)
16/08/1996	Entrada na CCJ
24/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/10/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535)
31/10/1996	Publicado o Parecer nº 2135, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável
04/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (200)
04/03/1997	3ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (365)
04/04/1997	Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e publicação (553)
09/04/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (725)
11/04/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
11/04/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (756)
15/04/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.444
06/05/1997	Publicada a Lei nº 9618, de 05/5/97
24/05/1997	Publicada errata da lei
18/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993)
16/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2781)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2135 / 1996	favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/04/1997	Autógrafo	023444	Mesa Diretora
2	06/05/1997	Lei	9618	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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