Projeto de Lei n° 352, de 1995 ( PL 0352 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0352 / 1995
Transformado em Norma	Lei nº 10.179 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba", com sede naquele munícipio.
Data de Publicação	01/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Data	Descrição
01/06/1995	Publicado no Diário Oficial
02/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
08/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
09/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1057)
14/06/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno)
14/06/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (903)
19/06/1995	Entrada na CCJ
25/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1706)
27/11/1998	Publicado o Parecer nº 1743/98 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6)
27/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia (DA p. 6)
01/12/1998	82ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1219)
15/12/1998	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação (s/nº)
17/12/1998	Publicado o Autógrafo 24.124 (DA, p.8)
31/12/1998	Publicada a Lei 10.179, de 30.12.98 (DOE, p.5)
29/01/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (009)
03/05/1999	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
06/05/1999	Devolvido ao Serviço de Arquivo (398)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1998	Autógrafo	024124	Mesa Diretora
2	31/12/1998	Lei	10179	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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