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Projeto
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Projeto de lei nº 0263 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0263 / 1996
Ementa
Autoriza o Executivo a implantar o Programa de Combate à Catarata no Estado.
Data de Publicação
26/04/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores
SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071
Tramitação
Data
Descrição
26/04/1996
Publicado no Diário Oficial (p. 05)
29/04/1996
Pauta de 1ª Sessão
06/05/1996
Pauta de 5ª Sessão
07/05/1996
Recebido do DOL para distribuição (766)
08/05/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1996
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1202)
09/05/1996
Entrada na CCJ
04/06/1996
Entrada na CSH
07/08/1996
Entrada na CFO
23/10/1996
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres(s/n)
30/10/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2535)
31/10/1996
Publicados os Pareceres nºs 2130, 2131 e 2132, todos de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, respectivamente
18/02/1998
12ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/02/1998
Publicado requerimento do Deputado
Waldir Cartola
e outros Deputados, solicitando tramitação de urgência para a propositura
21/05/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760)
21/05/1998
39ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/05/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (781)
06/06/1998
Publicado o Autógrafo 23.970 (DA, p.5)
24/06/1998
Entrou Veto Total
25/06/1998
Publicado Veto Total (DA p. 3)
25/06/1998
Recebido do DOL para distribuição (Veto Total) (850)
26/06/1998
DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/1998
Entrada na CCJ
04/08/1998
Presidente solicita RE pela CCJ
05/08/1998
Recebido do PC para designação de RE (s/nº)
18/08/1998
Designado RE pela CCJ o Deputado
Campos Machado
25/08/1998
Recebido do PC com parecer para conferência e publicação, assim como para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual (s/n º)
25/08/1998
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1287)
26/08/1998
Publicado o Parecer nº 1303/98, do RE Deputado
Campos Machado
pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto (DA, p. 3)
26/08/1998
113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
26/08/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 113 a 163 (26 de agosto a 17 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998
164ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto total
24/11/1998
Recebido do DOL com o texto da Lei, para conferência e assintura (1180)
26/11/1998
Encaminhado ao DOL para publicação (****)
27/11/1998
Publicada a Lei 10.096, de 26.11.1998 (Promulgada pela ALESP, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
04/12/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16527/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2130 / 1996
favorável
2131 / 1996
favorável
2132 / 1996
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/06/1998
Autógrafo
23970
Mesa Diretora
2
27/11/1998
Lei (§ 8º - artigo 28)
10096
Mesa Diretora
3
23/11/1998
Ofício
007433
Paulo Kobayashi
4
18/02/1998
Req. Urgência
001401
Waldir Cartola
5
25/06/1998
Veto Total
Anº064 /1998
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 86/1998
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