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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0246 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0246 / 1998
Ementa Solicita ao Sr. Procurador Geral da Justiça, informações sobre o cumprimento da Lei nº 7.000/90, com relação às nomeações feitas, desde então, para cargos de Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como sobre a não regulamentação da Lei Complementar nº 718/93.
Data de Publicação 12/11/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ESTADUAL 7000/1990, MINISTÉRIO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.10.021

Tramitação

Data Descrição
13/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.10.021
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