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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0494 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                         
Número Legislativo 0494 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.087 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica, a serem celebrados com o Banco do Brasil S. A., na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional.
Data de Publicação 03/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE FINANCEIRO, BANCO DO BRASIL, CONTRATO, EMPRESA PÚBLICA, GARANTIA, PODER EXECUTIVO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Tramitação

Data Descrição
03/09/1998 Publicado no Diário Assembléia (p. 9)
04/09/1998 Pauta de 1 (uma) Sessão
08/09/1998 Publicada errata do PL - Emenda nº 1 (DA, p. 3)
16/09/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/1998 Entrada na CCJ
22/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
07/10/1998 Presidente solicita devolução
19/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
19/10/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1511)
20/10/1998 Publicado o parecer 1508/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CCJ, favorável ao PL, à Emenda 1, com acréscimo de Subemenda, contrário às Emendas 2 e 3 (DA, p.5)
20/10/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26, parágrafo único, da Constituição Estadual (1081)
03/11/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 148ª a 154ª (20 de outubro a 03 de novembro de 1998), sem que tenha sido votado
03/11/1998 65ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
03/11/1998 Emenda de Pauta 0001/1998: Prejudicada em função da aprovação de Subemenda à Emenda 1, do RE pela CCJ
03/11/1998 Emendas de Pauta 0002/1998 e 0003/1998: Rejeitadas
03/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1568)
03/11/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
04/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº)
05/11/1998 Publicado o parecer 1591/98, da CR (DA, p.5)
05/11/1998 Pauta de Sessão Única - Redação
05/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1117)
14/11/1998 Publicado o Autógrafo 24.075 (DA, p.7)
20/11/1998 Publicada a Lei 10.087/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
23/04/1999 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00733/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1998 Autógrafo 024075 Mesa Diretora  
 
 
2 05/09/1998 Emenda de Pauta 000003 Rui Falcão  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 05/09/1998 Emenda de Pauta 000002 Rui Falcão  
4 05/09/1998 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão  
5 20/11/1998 Lei 10087 Governador  
6 13/11/1998 Ofício 007307 Paulo Kobayashi  
Total: 6 ocorrência(s)
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