Projeto de Lei n° 454, de 1998 ( PL 0454 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0454 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.117 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos de Pedregulho", naquele Município.
Data de Publicação	18/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	PEDREGULHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080

Data	Descrição
18/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.3
19/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
27/08/1998	Entrada na CCJ
14/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/10/1998	Publicado o Parecer nº 1489, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5)
04/11/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1112)
04/11/1998	67ª Sessão Extraordinária: Aprovado
10/11/1998	Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (***)
21/11/1998	Publicado o Autógrafo 24.091 (DA, p.7)
09/12/1998	Publicada a Lei nº 10.117, de 08/12/98 (DOE p. 1)
05/11/1999	Enviado de STAM-SERV.TÉCNICO AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/11/1998	Autógrafo	024091	Mesa Diretora
2	09/12/1998	Lei	10117	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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