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Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0360 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0360 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.242 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 5256, de 1986
, que restabeleceu a Loteria Estadual de São Paulo, como Loteria da Habitação, e assegurou aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação.
Data de Publicação
30/06/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Mendonça
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA,
LEI ESTADUAL 5256/1986
,
LEI ESTADUAL 8057/1992
, LOTERIA, LOTERIA ESTADUAL, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125
Tramitação
Data
Descrição
30/06/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
03/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
12/08/1998
Deputado
Cândido Galvão
requer tramitação de urgência para a propositura
13/08/1998
Publicado requerimento de urgência (DA p. 3)
01/09/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/1998
Entrada na CCJ
04/11/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
05/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
09/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Cândido Galvão
17/11/1998
Entrada na CPS
19/11/1998
166ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
24/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CPS
25/11/1998
RESTAURADO
25/11/1998
Recebido do DOL para designação de Relator Especial (1187)
25/11/1998
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado
Milton Flávio
26/11/1998
Entrada na CFO
30/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Roberto Engler
02/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
02/12/1998
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1747)
03/12/1998
Publicados o Parecer nº 1890/98 de Relator Especial (Deputado
Cândido Galvão
) pela CCJ, favorável com substitutivo; o Parecer nº 1891/98 de Relator Especial (Deputado
Milton Flávio
) pela Comissão de Promoção Social, e o Parecer nº 1892/98, de Relator Especial (Deputado
Roberto Engler
) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela CCJ (DA p. 7 e 8)
14/12/1998
96ª Sessão Extraordinária - levantada
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo. Prejudicado o projeto
15/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (1855)
15/12/1998
Entrada na Comissão de Redação
04/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CR
05/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/02/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (036)
06/02/1999
Publicado o Parecer nº 32/99, da Comissão de Redação (DA p. 5)
09/02/1999
Publicada errata do Parecer nº 32/99, da Comissão de Redação (DA p. 7)
09/02/1999
Pauta por uma Sessão (redação final)
22/02/1999
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.251 (DA p. 6)
05/03/1999
Publicada retificação do Parecer nº 32/99, da Comissão de Redação (DA p. 6)
05/03/1999
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
06/03/1999
Publicada retificação do Autógrafo (DA p. 6)
23/03/1999
Publicada LEI Nº 10.242 no Diário Oficial (p. 1)
23/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia Veto Parcial (p. 13)
25/03/1999
DISTRIBUIÇÃO (Veto Parcial): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/1999
Entrada na CCJ
22/04/1999
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (334)
23/04/1999
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/04/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 27ª a 34ª, no período de 24 de abril a 05 de maio de 1999
06/05/1999
35ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial
07/05/1999
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 9)
28/02/2000
Juntado este PL (Restaurado) ao PL 360/98, por apensamento
29/02/2000
Publicado o despacho de juntada (DA, p.5)
10/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao substitutivo
propondo redação final
Oswaldo Justo
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/1999
Autógrafo
024251
Mesa Diretora
2
23/03/1999
Lei
10242
Governador
3
14/05/1999
Ofício
003242
Vanderlei Macris
4
12/08/1998
Req. Urgência
0Rq.sn
Cândido Galvão
5
23/03/1999
Veto Parcial
028123 /1999
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 846/1999
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