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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0775 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0775 / 1998
Ementa Indica ao Sr. Governador alterar o item 15 do § 1 do artigo 34 da Lei 6374/89, alterada pela Lei 9794/97, que institui o ICMS.
Data de Publicação 05/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 9794/1997
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.199

Tramitação

Data Descrição
17/06/1998 Recebido na PRIMEIRA SECRETARIA (guia 01070/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.199
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