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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0644 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0644 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 9.467 / 1996
Ementa
Orça a receita e fixa a despesa do Estado do Exercício de 1997.
Data de Publicação
07/10/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ORÇAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.143 .
Tramitação
Data
Descrição
12/10/1996
Publicado no Diário Oficial
14/10/1996
Pauta de 1ª Sessão
19/10/1996
Publicada errata do projeto (DOE p. 6)
25/10/1996
Pauta de 10ª Sessão
02/11/1996
Recebido do DOL para distribuição
04/11/1996
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões (2614)
04/11/1996
Entrada na CFO
06/11/1996
Recebido da CFO para consulta (s/nº)
11/11/1996
Devolvido à CFO (2694)
27/11/1996
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/n°)
28/11/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2923)
29/11/1996
Publicado requerimento de urgência do Deputado
Erasmo Dias
e outros (DA p. 3)
29/11/1996
Publicado o Parecer nº 2493/96, da Comissão de Finanças e Orçamento (DOE p. 4)
03/12/1996
Publicada errata do parecer (DOE p. 7)
04/12/1996
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 181 a 186, no período de 04 a 11 de dezembro de 1996
10/12/1996
185ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/12/1996
187ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
13/12/1996
82ª Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final
14/12/1996
Publicado o Parecer nº 2656, de 1996, da Comissão de Finanças e Orcamento (Redação Final)
17/12/1996
Publicado o Autógrafo nº 23.330
28/12/1996
Publicada a
Lei nº 9.467, de 27/12/1996
16/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.143 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Kito Junkeira
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e às emendas
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexo da Lei Orçamentária(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2774)
Lei(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Votação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/12/1996
Anexo da Lei Orçamentária
009467
Mesa Diretora
2
17/12/1996
Autógrafo
023330
Mesa Diretora
3
29/10/1996
Emenda de Pauta
002774
Afanasio Jazadji
4
29/10/1996
Emenda de Pauta
002773
Cesar Callegari
5
29/10/1996
Emenda de Pauta
002772
Guilherme Gianetti
6
29/10/1996
Emenda de Pauta
002771
Guilherme Gianetti
7
29/10/1996
Emenda de Pauta
002770
Gilberto Kassab
8
29/10/1996
Emenda de Pauta
002769
Gilberto Kassab
9
29/10/1996
Emenda de Pauta
002768
Gilberto Kassab
10
29/10/1996
Emenda de Pauta
002767
Gilberto Kassab
Total: 2780 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
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8
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179
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