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Projeto
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Moção nº 0095 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
0095 / 1998
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à Constituição que disponha sobre o repasse integral do IPVA aos municípios.
Data de Publicação
30/04/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores
EMENDA CONSTITUCIONAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MUNICÍPIOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA TRIBUTÁRIA, REPASSE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010
Tramitação
Data
Descrição
30/04/1998
Publicada no Diário da Assembléia (p. 10)
04/05/1998
Pauta de 1ª Sessão
08/05/1998
Pauta de 5ª Sessão
12/05/1998
Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
13/05/1998
Entrada na CAMU
18/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/06/1998
Publicado o Parecer nº 1094, de 1998, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável (DA p. 6/7)
04/02/2000
Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010
Proposituras Correlatas
Moção 195/1999
Moção 159/2000
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