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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1253 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1253 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.604 / 2003
Ementa
Mensagem nº102/03. Altera a
Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991
, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos visando a atualizar o valor cobrado a título de licenciamento de veículo.
Data de Publicação
03/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 7645/1991
, LICENCIAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
04/12/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
05/12/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A. p.13
05/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2003
Publicada a(s) Retificação Emenda(s) nº(s): 01 D.A. p.15
08/12/2003
55ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
08/12/2003
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CSOP e CFO o parecer do Relator Deputado
Edson Aparecido
, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM.
09/12/2003
Publicado Parecer nº 2.140/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-favorável á proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.18)
09/12/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) José Zico Prado, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.13
10/12/2003
Publicado Parecer nº 2.159/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO-contrário às emendas nºs 2, 3 e 4. (DA p.15)
10/12/2003
160ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
10/12/2003
59ª Sessão Extraordinária - figurou.
11/12/2003
60ª Sessão Extraordinária - Figurou
12/12/2003
61ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
12/12/2003
162ª Sessão Ordinária, Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas números 1,2,3 e 4.
16/12/2003
Ofício nº 9441/2003 entregue na ATL.
17/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.928. (DA p.15)
25/12/2003
Publicada a
Lei nº 11604, de 24 de dezembro de 2003
(DOE p. 1)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(2)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2003
Autógrafo
25928
2
09/12/2003
Emenda de Pauta
000003
Carlinhos Almeida
3
05/12/2003
Emenda de Pauta
000001
Romeu Tuma
4
09/12/2003
Emenda de Plenário
000004
Antonio Mentor
5
09/12/2003
Emenda de Plenário
000002
José Zico Prado
6
25/12/2003
Lei
11604
Governador
7
16/12/2003
Ofício
009441
Total: 7 ocorrência(s)
1
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