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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1237 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1237 / 2003
Ementa
Obriga as empresas que executarem obras públicas a colocarem placas, em lugar visível, com as informações que especifica.
Data de Publicação
21/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores
INFORMAÇÃO, NORMA, OBRA, OBRA PÚBLICA, PLACA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Tramitação
Data
Descrição
21/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
02/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003
Pauta de 5ª Sessão.
10/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/12/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Publicado Parecer nº 1.716/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 14)
09/12/2004
VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
1716 / 2004
contrário
contrário
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
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