Projeto de Lei Complementar n° 53, de 2003 ( PLC 0053 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0053 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0053 / 2003
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 953 / 2003
Ementa	Mensagem nº 91/03. Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Data de Publicação	28/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, PRAZO, PRORROGAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
28/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
01/12/2003	Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
01/12/2003	DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CE-Comissão de Educação e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2003	Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer do Relator Geraldo Lopes, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM.
01/12/2003	50ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda.
02/12/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza D.A. p.10
02/12/2003	Publicado Parecer nº 2082/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº1 (DA p.14)
02/12/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Antônio Mentor e outros D.A. p.11
02/12/2003	Reentrada para apreciação de emendas.
02/12/2003	Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer contrário à emenda de nº02. Ao STAM.
03/12/2003	Publicado Parecer nº 2089/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-contrário à emenda nº 2. (DA p.15)
05/12/2003	157ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
05/12/2003	54ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme método, I- Aprovado o Projeto salvo emendas e parte destacada; II- Aprovada Emenda nº 01, salvo partes destacadas; III- Rejeitada, destacadamente, as expressões: "acompanhada dos critérios e metodologia de cálculo utilizados", constantes da Emenda nº 01; IV- Emenda nº 02.
05/12/2003	Distribuição: CR - Comissão de Redação.
08/12/2003	Entrada na C.Redação.
08/12/2003	Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
08/12/2003	Retornou com parecer dando redação final.
08/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
08/12/2003	55ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
09/12/2003	Publicado Parecer nº 2.136/03, da CR. (DA p. 18)
10/12/2003	Ofício nº 9124/2003 entregue na ATL.
11/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.900. (DA p.16)
23/12/2003	Publicada a Lei Complementar nº 953, de 22 dezembro de 2003. (DOE p. 1)
23/12/2003	Publicada Mensagem A-nº 114/2003, do Sr. Governador, opondo veto parcial a este PlC. (DOE p. 2)
03/02/2004	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2004	Publicado o Veto Parcial que foi aditado ao expediente da Sessão Inaugural de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. (D.A. pág. 09).
04/02/2004	Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Parcial.
11/02/2004	Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2004	Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
11/02/2004	Juntado o pedido de R.E.
18/02/2004	Designado R.E., o Dep. Eli Corrêa Filho pela C.C.J.
02/03/2004	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/03/2004	18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2004	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/05/2015	42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
11/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
contrário	Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final	Rosmary Corrêa	Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas	Geraldo Lopes	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/12/2003	Autógrafo	25900
2	02/12/2003	Emenda de Pauta	000001		Cândido Vaccarezza
3	02/12/2003	Emenda de Plenário	000002		Antonio Mentor
4	23/12/2003	Lei Complementar	953		Governador
5	10/12/2003	Ofício	009124
6		Ofício	2445	Governador
7	04/02/2004	Veto Parcial	/2004		Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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