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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0050 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0050 / 2003
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 951 / 2003
Ementa
Mensagem nº 86/03. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela
Lei Complementar nº 907, de 2001
.
Data de Publicação
26/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, HONORÁRIO, INCENTIVO, INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E QUALIDA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 907/2001
, PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PRORROGAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
27/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza, Antôni Mentor e Sebastião Almeida, D.A. p. 10 e 11
28/11/2003
Entrada na CCJ.
01/12/2003
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CAP, e CFO, o parecer do Relator Said Mourad, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 01, 02 e 03. Ao STAM.
01/12/2003
50ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
02/12/2003
Publicado Parecer nº 2079/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 (DA p.14)
02/12/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(a) Deputado(a) Antônio Mentor , Hamilton Pereira e outros D.A. p.11
02/12/2003
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
02/12/2003
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CAP, e CFO, o parecer contrário às emendas nº04 e nº05 do Deputado
Vitor Sapienza
. Ao STAM.
02/12/2003
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto salvo emendas; aprovado destacadamente a emenda n.º2 e rejeitadas as demais emendas.
02/12/2003
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
03/12/2003
Publicado Parecer nº 2086/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-contrário às emendas nºs 4 e 5. (DA p.14/15)
03/12/2003
Entrada na C.Redação.
03/12/2003
Distrib. Dep.
Campos Machado
.
03/12/2003
Retornou com parecer dando redação final.
03/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
04/12/2003
Publicado Parecer nº 2091/03, da CR. (DA p. 15)
04/12/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
05/12/2003
Ofício nº 8962/2003 entregue na ATL.
06/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.896 (D.A. p. 18)
20/12/2003
Publicada a Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
23/12/2003
Publicada Mensagem A-109/2003, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PLC. (DOE p. 2)
03/02/2004
Publicada Mensagem nº 109/03, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PLC. (DA p.13)
04/02/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2004
Reentrada na CCJR para apreciar o Veto Parcial.
11/02/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
18/02/2004
Designado R.E., o Dep. Édson Aparecido pela C.C.J.
27/02/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao veto.Enviado ao STAM.
28/02/2004
Publicado Parecer nº 163/04, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
¿contrário ao Pl e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
03/03/2004
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2004
163 / 2004
CONTRÁRIO AO PROJETO
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
2091 / 2003
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e contrário às emendas
Said Mourad
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2003
Autógrafo
25896
2
28/11/2003
Emenda de Pauta
000003
Sebastião Almeida
3
28/11/2003
Emenda de Pauta
000002
Antonio Mentor
4
28/11/2003
Emenda de Pauta
000001
Cândido Vaccarezza
5
02/12/2003
Emenda de Plenário
000005
Hamilton Pereira
6
02/12/2003
Emenda de Plenário
000004
Antonio Mentor
7
20/12/2003
Lei Complementar
951
Governador
8
05/12/2003
Ofício
008962
9
Ofício
2445
Governador
10
02/03/2004
Parecer
163
Edson Aparecido
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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