Projeto de Lei n° 1.204, de 2003 ( PL 1204 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1204 / 2003
Ementa	Autoriza a fabricação e o uso de combustível biodegradável em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais, e como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível.
Data de Publicação	22/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, MEIO AMBIENTE, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
15/04/2003	Entrada na Comissão CSOP
22/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
25/11/2003	Pauta de 1ª Sessão
01/12/2003	Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/12/2003	Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
14/04/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2004	Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
29/04/2004	Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
20/05/2004	Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/05/2004	Publicado Parecer nº 717/04- CCJ - Favorável e Parecer nº 718/04 - CSOP - Favorável. (DA página 13)
25/05/2004	Pronto para a Ordem do Dia.
28/06/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/04/2004	717 / 2004	favorável	favorável	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004	718 / 2004	favorável	favorável	Paulo Sergio	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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