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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1181 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1181 / 2003
Ementa Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior.
Data de Publicação 19/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/11/2003 Publicado no D.A. pág. 23
20/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
17/03/2004 Devolvido sem parecer
17/03/2004 Recebido sem parecer.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
25/04/2005 Devolvido da vista
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
19/06/2006 Devolvido sem parecer
21/06/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/02/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 143/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 144/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 17)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2005 143 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
28/02/2007 144 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
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