Projeto de Lei n° 182, de 1998 ( PL 0182 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0182 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0182 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.013 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação/QESE entre o Estado e seus municipios.
Data de Publicação	16/04/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COTA, ESTADO, MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CUL, MUNICÍPIOS, RECURSO, SALÁRIO EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.063

Tramitação

Data	Descrição
16/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
17/04/1998	Publicada retificação do PL (DA p. 8)
17/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1998	Recebido do DOL para distribuição (692)
30/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (***)
04/05/1998	Entrada na CCJ
07/05/1998	Entrou Mensagem Aditiva nº 56/98
08/05/1998	Publicada a Mensagem (DA p. 3)
12/05/1998	Deputado Vanderlei Macris e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
12/05/1998	63ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
13/05/1998	Publicado requerimento de urgência (DA p. 19)
18/05/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderley Macris
20/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/05/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (892)
21/05/1998	Publicado o Parecer nº 847, de 1998, do Congresso das Comissões de Constiutição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1 e às emendas (DA p. 11)
27/05/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
27/05/1998	43ª Sessão Extraordinária - Recebeu 2 (duas) emendas, devendo retornar para exame das Comissões
28/05/1998	Entrada na CCJ
01/06/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/06/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
03/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/06/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (794)
03/06/1998	47ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método (projeto e mensagem aditiva)
04/06/1998	Publicado o Parecer nº 981, de 1998, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, contrário às Emendas nºs 12 e 13 (DA p. 5)
04/06/1998	Entrada na CR - Comissão de Redação
05/06/1998	Publicado o Parecer nº 1016, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 7)
05/06/1998	Pauta de 1ª Sessão (Redação final)
09/06/1998	Encaminhado ao DOL para publicação (***)
10/06/1998	Publicado o Autógrafo 23.976
10/06/1998	Publicada a retificação do Parecer 1016/98, da Comissão de Redação
25/06/1998	Publicada a Lei nº 10.013, de 24/6/98 (DOE p. 3)
03/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (983)
17/09/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01635/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.063

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		propondo redação final
		favorável ao projeto e contrário às emendas

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	10/06/1998	Autógrafo	023976	Mesa Diretora
2	28/04/1998	Emenda de Pauta	000011	Milton Monti
3	28/04/1998	Emenda de Pauta	000010	Milton Monti
4	28/04/1998	Emenda de Pauta	000009	Milton Monti
5	28/04/1998	Emenda de Pauta	000008	Milton Monti
6	28/04/1998	Emenda de Pauta	000007	Fernando Cunha
7	28/04/1998	Emenda de Pauta	000006	Cesar Callegari
8	28/04/1998	Emenda de Pauta	000005	Cesar Callegari
9	28/04/1998	Emenda de Pauta	000004	Hamilton Pereira
10	28/04/1998	Emenda de Pauta	000003	Hamilton Pereira
Total: 16 ocorrência(s)

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