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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1145 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1145 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.042 / 2005
Ementa
Mensagem nº 79/03. Exclui área do perímetro do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, e anexa outra, na forma que especifica.
Data de Publicação
13/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTO RIBEIRA (REGIÃO), APIAÍ (MUNICÍPIO), INSTITUTO FLORESTAL, IPORANGA (MUNICÍPIO),
LEI ESTADUAL 5973/1960
, PARQUE ESTADUAL, PARQUE ESTADUAL DO ALTO RIBEIRA - PETAR, PERÍMETRO, RESERVA FLORESTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2003
13/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
17/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
22/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor D.A. p.12
24/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003
Entrada na CCJ
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
14/02/2004
Publicado Ofício nº 4/04, da Sociedade Brasileira de Espeleologia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 6)
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PL e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2004
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à emenda n.º 1, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2004
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Ricardo Castilho
e ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
24/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado Vaderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2004
Presidente solicita R.E.
29/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Macris
, pela comissão CDMA
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Macris
, pela comissão CDMA
09/08/2004
Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável projeto contrário á emenda nº 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/08/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris favorável projeto e contrário a emenda nº01, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/08/2004
Publicados: Parecer nº 1095/04, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1096/04, de RE pela CDMA, Deputado
Vanderlei Macris
- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13)
12/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005
20ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
30/08/2005
Publicado Autógrafo nº 26.420 (DA p. 17)
30/08/2005
Aguardando Sanção
17/09/2005
Publicada a
Lei nº 12.042, de 16 de setembro de 2005
. (DOE I p. 1)
17/09/2005
Convertido na Lei nº 12.042, de setembro de 2005
20/09/2005
Arquive-se.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
1095 / 2004
favorável
favorável ao PL e contrário à emenda nº 1
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004
1096 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto e contrário a emenda nº01
Vanderlei Macris
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/08/2005
Autógrafo
26420
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1145/2003
2
22/11/2003
Emenda de Pauta
000001
Antonio Mentor
3
17/09/2005
Lei
12042
Total: 3 ocorrência(s)
1
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