Projeto de Decreto-Legislativo n° 83, de 1996 ( PDL 0083 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0083 / 1996
Ementa	Propõe o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 12/11/92, entre a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e a Xerox do Brasil.
Data de Publicação	28/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFÍCIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.058

Data	Descrição
28/06/1996	Publicado no Diário Oficial (Proc. 8241/95)
04/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1108)
05/07/1996	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/07/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1677)
11/07/1996	Entrada na CFC
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
07/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1)
25/10/1996	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Clóvis Volpi
25/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2496)
08/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393)
26/11/1997	Publicado o parecer nº 2.533/97, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Clóvis Volpi
26/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747)
26/11/1997	87ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/11/1997	Enviado ao DOL para confecção do Decreto legislativo (3403)
27/01/1998	Recebido do DOL para conferência e assinatura da Mesa Diretora (11)
17/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (685)
18/04/1998	Publicado Decreto Legislativo nº 416, de 17.04.98 (DA p. 03)
28/04/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (695)
08/05/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.058

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