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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0117 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0117 / 1996
Ementa Propõe o arquivamento do contrato celebrado em 30.01.91, entre a Delegacia Geral de Polícia e a CGK Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Data de Publicação 13/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, ENGENHARIA, ILEGALIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.060

Tramitação

Data Descrição
13/11/1996 Publicado o Parecer nº 2292, de 1996, da Comissão de Finanças e Orçamento propondo o PDL
20/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1873)
20/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2780)
21/11/1996 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial
16/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/12/1996 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid
17/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3188)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
21/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3381)
27/11/1997 Publicado o Parecer nº 2571, de 1997, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2756)
27/11/1997 88ª Sessão Extraordinária - levantada
28/11/1997 180ª Sessão Ordinária - aprovado
28/11/1997 Enviado ao DOL para elaboração do decreto legislativo (3445)
21/01/1998 Recebido do DOL com o decreto para assinatura (007)
24/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do decreto (771)
25/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 451, de 24/4/98 (DA p. 1)
12/05/1998 Publicada a retificação do Decreto Legislativo nº 451 (DA p. 1)
19/05/1998 Recebido do DOL para despacho de elaboração de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado (751)
27/05/1998 Enviado ao STAM/OF para confecção dos ofícios (925)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.060
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