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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0173 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0173 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.115 / 1998
Ementa
Dá a denominação de "Prof. Paulo Gonçalves Borges" à Delegacia de Ensino de Nhandeara", naquele Município.
Data de Publicação
09/04/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE ENSINO, DENOMINAÇÃO, NHANDEARA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078
Tramitação
Data
Descrição
09/04/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
14/04/1998
Pauta de 1ª Sessão
22/04/1998
Pauta de 5ª Sessão
24/04/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
27/04/1998
Entrada na CCJ
28/05/1998
Entrada na CE
06/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
07/08/1998
Publicados os Pareceres nºs 1217 e 1218, de 1998, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis (DA p. 7)
04/11/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1112)
04/11/1998
67ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/11/1998
Publicado o Autógrafo 24.089 (DA, p.7)
09/12/1998
Publicada a Lei nº 10.115 (DOE p. 1)
21/01/1999
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00038/99)
02/02/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/11/1998
Autógrafo
024089
Mesa Diretora
2
09/12/1998
Lei
10115
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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