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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0160 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0160 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.000 / 1998
Ementa
Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, para a implantação de moradias populares.
Data de Publicação
01/04/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, MORADIA POPULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.068 .
Tramitação
Data
Descrição
01/04/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6/7)
02/04/1998
Pauta por uma Sessão
06/04/1998
Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1998
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constitução e Justiça
14/04/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/04/1998
Designada Relator Especial a Deputada
Maria do Carmo Piunti
16/04/1998
Entrada na CAP
23/04/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
05/05/1998
Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khurieh
06/05/1998
Entrada na CFO
11/05/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/05/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Walter Feldman
14/05/1998
Enviado ao Deputado
Walter Feldman
(851)
15/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões (em mãos)
16/05/1998
Publicados os Pareceres nºs 789, 790 e 791, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça, (Deputada
Maria do Carmo Piunti
), Administração Pública (Deputado Salvador Khuryeh) e Finanças e Orçamento (Deputado
Walter Feldman
), todos favoráveis (DA p. 24)
18/05/1998
67ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
19/05/1998
35ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/05/1998
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (882)
20/05/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (755)
21/05/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (899)
25/05/1998
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
26/05/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.956 (DA p. 8)
10/06/1998
Publicada a Lei nº 10.000 (DOE p. 1)
23/09/1998
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
06/05/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.068 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/05/1998
Autógrafo
023956
2
10/06/1998
Lei
10000
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 848/1999
Projeto de lei 576/2000
Projeto de lei 290/2001
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