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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0373 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0373 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever os juros e multa de mora incidentes sobre os tributos pagos após seu vencimento pelas empresas.
Data de Publicação 17/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, JUROS DE MORA, MULTA, PAGAMENTO, REVISÃO, TRIBUTAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Tramitação

Data Descrição
17/10/1996 Publicado no DA
18/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1727)
30/10/1996 Distriibuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
31/10/1996 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
11/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (186)
12/03/1999 Publicado o parecer nº 319/99, da CEP, favorável à Moção (DA p. 10)
10/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017
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