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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0327 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0327 / 1996
Ementa Apela para o Senado Federal no sentido de rejeitar, no Projeto de Reforma da Previdência, o dispositivo que elimina o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que trata de paridade salarial entre os funcionários aposentados e os funcionários da ativa.
Data de Publicação 17/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARIDADE, PREVIDÊNCIA, REFORMA, SALÁRIO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017

Tramitação

Data Descrição
17/09/1996 Publicado no DA
18/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1495)
27/09/1996 Distribuído à Comissão Promoção Social
27/09/1996 Enviado ao Expediente das Comnissões (2243)
30/09/1996 Entrada na Comissão de Promoção Social
25/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº)
30/06/1997 Juntada a esta a Moção 73/97
02/07/1997 Publicado o despacho de juntada
10/09/1997 Publicado o parecer
11/09/1997 Publicado a errata do parecer
10/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017
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