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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1056 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1056 / 2003
Ementa
Altera a
Lei 8.510, de 1993
, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação
14/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores
COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM,
LEI ESTADUAL 8510/1993
, PARCELA, PERCENTUAL, REPASSE
Etapa Atual
Último andamento 24/09/2014 - RESTAURADO.
Tramitação
Data
Descrição
14/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
21/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Vitor Sapienza
, propondo anexação do
PL 1056/2003
ao PL nº 798/97, por se tratar de matéria correlata
05/10/2005
Devolvido ao Relator (Não é matéria correlata).
01/11/2005
Aprovada a Cota
01/11/2005
Aprovada cota do relator na Comissão de Finanças e propondo anexação do
PL 1056/2003
ao PL 798/97, por se tratar de matéria correlata.
21/03/2006
Publicado Despacho: Junte-se o
PL nº 1056/2003
ao
PL nº 798/1997
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17)
21/03/2006
Anexado ao
Projeto de lei 0798/1997
24/09/2014
RESTAURADO.
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Giba Marson
Cota
propondo anexação do PL 1056/2003 ao PL nº 798/97, por se tratar de matéria correlata
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 149/1998
Projeto de lei 106/2000
Projeto de lei 540/2000
Projeto de lei 193/2002
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