Projeto de Lei n° 141, de 1998 ( PL 0141 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0141 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 9.998 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa dos Velhinhos de São Pedro", naquele Município.
Data de Publicação	25/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	DECLARAÇÃO, SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.063

Data	Descrição
25/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
26/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
01/04/1998	Pauta de 5ª Sessão
06/04/1998	Distribuíção: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/04/1998	Entrada na CCJ
05/05/1998	Publicado o Parecer nº 633, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5)
12/05/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (737)
12/05/1998	32ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/05/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (749)
19/05/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (873)
27/05/1998	Publicado o Autógrafo nº 23.955 (DA p. 5)
10/06/1998	Publicada a Lei nº 9998, de 09/6/98 (DOE p. 1)
03/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (983)
17/09/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01645/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.063

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/05/1998	Autógrafo	023955	Mesa Diretora
2	10/06/1998	Lei	9998	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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