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Projeto
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Projeto de lei nº 1031 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1031 / 2003
Ementa
Altera a redação da
Lei nº 11.252, de 2002
, que institui o "Dia do Guarda Municipal".
Data de Publicação
09/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, GUARDA MUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
20/10/2003
Entrada na CCJ.
20/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
20/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
Valdomiro Lopes
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
10/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
13/12/2003
Publicado no D.A. (pag. 18)
18/02/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2004
Entrada na Comissão CAMU
01/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Paulo Sérgio
23/06/2004
Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio FAVORAVEL AO PL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, pela Comissão de Assuntos Municipais
23/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais
25/06/2004
Publicados: Parecer nº 1008/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1009/04, da CAMU- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 9)
25/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007
Reentrada na Comissão de Assuntos Municipais
13/12/2007
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CAMU e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Assuntos Municipais, o Substitutivo da CAMU e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
19/12/2007
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
19/12/2007
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/12/2007
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2007
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/02/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/02/2008
Entrada na Comissão de Redação
12/02/2008
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
27/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
27/02/2008
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/03/2008
Publicado Parecer nº 335/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.485 . (DA p. 28)
14/03/2008
Aguardando Sanção
09/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.896, de 8 de abril de 2008
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
28/04/2008
Arquive-se.
19/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105
Votação nas Comissões
13/12/2007 - Comissão de Assuntos Municipais
27/02/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
1008 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2004
1009 / 2004
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
FAVORAVEL AO PL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
Paulo Sergio
Comissão de Assuntos Municipais
27/02/2008
335 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Gilson de Souza
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2008
Autógrafo
27485
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1031/2003
Mesa Diretora
2
09/04/2008
Lei (§ 4º - artigo 28)
12896
Vaz de Lima
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 500/2001
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