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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0983 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0983 / 2003
Ementa
Dá a denominação de "Mário Carlos dos Reis" à sede da Coordenadoria de Ensino da Polícia Civil do DEINTER - 5, em São José do Rio Preto.
Data de Publicação
27/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores
COORDENADORIA DE ENSINO DA POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
07/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart.33, III da "XI CRI"..
08/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
08/10/2003
Entrada na CCJ.
20/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
20/11/2003
Distribuido ao Dep.
Baleia Rossi
21/11/2003
Enviado ao Deputado.
16/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004
Entrada na CSP
02/03/2004
Entrada na Comissão CSP
02/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Rosmary Corrêa
05/03/2004
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
10/03/2004
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa FAVORÁVEL, "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO, pela Comissão de Segurança Pública
10/03/2004
Aprovado o parecer
12/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CSP
13/03/2004
Publicados:Parecer nº 204/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 205/04, da CSP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11)
16/03/2004
Publicada Errata do Parecer nº 205/04, CSP. (DA p. 12)
20/04/2004
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.025. (DA p. 30)
07/05/2004
Aguardando Sanção
22/05/2004
Publicada a Mensagem nº 23, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL (DA p. 10)
25/05/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/05/2004
27/05/2004
Reentrada para apreciação de veto.
03/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004
Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
18/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL
22/06/2004
Publicado Parecer nº 890/04, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl. (DA p. 15)
17/05/2005
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
204 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2004
205 / 2004
favorável
FAVORÁVEL, "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
18/06/2004
890 / 2004
favorável ao veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Parecer(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2004
Autógrafo
26025
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0983/2003
2
17/03/2004
Parecer
205
Rosmary Corrêa
3
17/03/2004
Parecer
204
Baleia Rossi
4
22/05/2004
Veto Total
/2004
Mensagem nº23 do Governador
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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