Projeto de Lei Complementar n° 5, de 1976 ( PLC 0005 / 76 )

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Documento
Número Legislativo	0005 / 1976
Ementa	Dispõe sobre a inclusão de cargos, exclusão de funções e retificação de enquadramentos no Anexo II, do Decreto-lei Ccomplementar Nº 11, de 02.03.70.
Data de Publicação	20/04/1976
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CARGO PÚBLICO, ENQUADRAMENTO, LEI DA PARIDADE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002

Data	Descrição
20/04/1976	Publicado no Diário da Assembléia
17/06/1976	Publicados os Pareceres Nºs.:540/76 da CCJ, 541/76 da CAP e 542/76 da CFO (favoráveis ao PLC (DA) (DO)
23/07/1976	Publicado o Autógrafo Nº 13.453 (DA)
10/08/1976	Publicada a Lei Complementar nº 143, de 09.08.76 D.A. p.
13/08/1976	Publicada retificação da Lei Complementar Nº 143 (DA)
24/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002

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