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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0964 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0964 / 2003
Ementa Obriga a inclusão da advertência: "O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica", nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, RÓTULO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/06/2011 - Anexado o Projeto de lei 487/2011.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Entrada na Comissão CSH
31/03/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
08/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
17/11/2004 Devolvido da vista
22/02/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto e emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
01/04/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
02/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
20/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Publicados: Parecer nº 717/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 718/05, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 719/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
21/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 487/11, ao Pl nº 964/03, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 31)
01/06/2011 Anexado o Projeto de lei 487/2011.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 717 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 718 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ. José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
20/06/2005 719 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda da CCJ Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)
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