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Projeto
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Projeto de lei nº 0960 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0960 / 2003
Ementa
Obriga os proprietários de postos de venda de combustíveis e derivados de petróleo, para abastecimento de veículos automotores, a fornecerem o gás natural para veículos movidos por essa espécie de energia.
Data de Publicação
26/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA, GÁS NATURAL, GASOLINA, PETRÓLEO, POSTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, POSTO DE GASOLINA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
29/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
Vanderlei Siraque
24/05/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
12/05/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
13/05/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
10/06/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
11/06/2005
Publicada Errata do requerimento, do autor, solicitando a retirada do pedido de Relator Especial, retorne ao exame da CCJ. (DA p.9)
17/06/2005
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC.
20/06/2005
Juntado pedido de retirada. Ao PC.
14/07/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
09/09/2005
Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário
25/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 71/2001
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