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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1977
Ementa Exclui função e retifica enquadramentos de cargos nos Anexos do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2/3/70, e pelas Leis Complementares nºs 32 e 44, de 16/12/70 e 3/12/71, respectivamente.
Data de Publicação 31/08/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/1977 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/1977 Publicado no Diário da Assembléia
06/10/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 1206/77 da CCJ e 1207/77 da CAP (favoráveis ao PLC e 1208/77 da CFO favorável com emenda (DO)
08/11/1977 Em votação o PLC foi aprovado (DA)
10/11/1977 Publicado o Autógrafo Nº 14.018 (DA)
30/11/1977 Publicada a Lei Complementar nº 166, de 29.11.77 D.A. p.
01/12/1977 Arquivado
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