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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0049 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0049 / 1978
Ementa Altera disposições da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, que instituiu o Sistema de Administração de Pessoal do Estado.
Data de Publicação 01/12/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.010

Tramitação

Data Descrição
08/11/1978 Publicadas Emendas Nºs.: 01 ao 45 (SLs. de 305 a 437/78) de vários Deputados (DA)
29/11/1978 Publicada Mensagem Aditiva Nº 251/78 do Sr. Governador do Estado (DA)
01/12/1978 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/1978 Publicadas Emendas Nºs.: 46 a 64 (SLs. 454 a 472/78) de vários Deputados (DA)
01/12/1978 Publicados os Pareceres Nºs.: 1794/78 da CCJ favorável ao PLC, à Mensagem Aditiva às Emendas 01 a 49 e com as Emendas "A" e "B" da CCJ, 1795/78 da CAP favorável com substitutivo e 1796/78 da CFO favorável ao PLC na forma do Substitutivo e as emendas de Plenário e da CCJ (DA) (DO)
02/12/1978 Publicado o Parecer nº 1816/78 do Congresso das CCJ, CAP e CFO (favoráveis as emendas de nºs.: 46 a 64 (DA)
08/12/1978 Publicado o Parecer nº 1926/78 da CR (DA)
21/12/1978 Aprovado o PLC, a Mensagem Aditiva e várias emendas e rejeitadas outras (DA)
29/12/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.613 (DA)
18/01/1979 Publicada a Lei Complementar nº 209 de 17.01.79 (DA) D.A. p.
03/04/1979 Publicada Mensagem nº 09/79 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DA)
10/05/1979 Publicado o Parecer nº 93/79 de RE Dep. Francisco Baruselli pela CCJ favorável em parte do veto parcial e contrário em outra (DA)
10/05/1979 Publicados os Pareceres Nºs.: 94/79 da CAP e 95/79 da CFO (contrários ao veto parcial) (DO)
19/05/1979 Despacho, Aprovada a seguinte matéria vetada do PLC I) a) o artigo 16; b) o inciso VIII do artigo 1º das Disposições Transitórias; c) as expressões " o ítem 2 do § 3º e no inciso IX do artigo 1º das Disposições Transitórias, d) o ítem 2, no inciso IX do artigo 1º das Disp/ Trans/; e) as expressões "7º e 8º no inciso I do artigo 2º das Disp/ Trans/; f) as expressões "e do ítem 2 do § 3º do artigo 49" no artigo 8º das Dispo/ Trans/; g) a expressão "assistente de Planejamento", no artigo 10 das Disp/ Trans/ h0 os artigos 13, 22, 27 e s/ §§ 28 e 29, todos das Disp/. II) Rejeitados os demais dispositivos vetados, destacados pela Plenário, mantido, portanto o veto quanto a eles. III) à Promulgação - Com declaração de voto dos Deputados: Hélio Cesar Rosas, Célio dos Santos e Francisco Dias (DA)
22/05/1979 Em votação, aprovado o PLC e rejeitado o veto, salvo as partes destacadas que foram rejeitadas. (DA)
08/06/1979 Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela Assembléia Legislativa (DA)
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.010
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