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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0040 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1978
Ementa Aplica as disposições da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, aos funcionários e servidores da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 12/08/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
Etapa Atual Último andamento 07/04/1979 - Mantida pela Assembléia Legislativa a parte vetada pelo Governador (artigo 8º) (DA

Tramitação

Data Descrição
12/08/1978 Publicado no Diário da Assembléia
28/09/1978 Anexado a este o PLC 39/1978 (DA)
28/09/1978 Aprovado o PLC em 1ª discussão com emenda (DA)
30/09/1978 Aprovado o PLC em 2ª discussão com emenda (DA)
04/10/1978 Publicado o Parecer Nº 1334/78 da CR (DA)
12/10/1978 Publicado o Autógrafo Nº 14.467 (DA)
27/10/1978 Publicada a Lei Complementar nº 200, de 26.10.78 (DA) D.A. p.
27/10/1978 Publicada Mensagem nº 235/78 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
24/11/1978 Publicado o Parecer nº 1593/78 da CCJ contrário ao veto parcial (DA)
10/03/1979 Em discussão rejeitado o veto parcial (DA)
04/04/1979 Arquivado
07/04/1979 Mantida pela Assembléia Legislativa a parte vetada pelo Governador (artigo 8º) (DA
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