Projeto de Lei Complementar n° 34, de 1978 ( PLC 0034 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0034 / 1978
Ementa	Aplica as disposições da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, aos funcionários e servidores da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Data de Publicação	03/08/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007

Data	Descrição
03/08/1978	Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1978	Publicada Emenda Nº 01 Dep. Emílio Justo e outros(DA)
11/08/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 928/78 da CCJ e 929/78 da CFO (favoráveis ao PLC e a emenda) (DO)
19/08/1978	Aprovado o PLC, salvo emenda, em 1ª discussão, Rejeitada a Emenda Nº 01 (DA)
23/08/1978	Aprovado em 2ª discussão. Com Emenda rejeitada em 1ª discussão (DA)
26/08/1978	Publicado o Autógrafo Nº 14.383 (DA)
16/09/1978	Publicada a Lei Complementar nº 193, de 15.09.1978 D.A. p.
24/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007

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