Projeto de Lei Complementar n° 28, de 1978 ( PLC 0028 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	0028 / 1978
Ementa	Aplica as disposições da Lei Complementar nº 180 , de 12.05.78, aos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação	27/06/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONALISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007

Data	Descrição
27/06/1978	Publicado no Diário da Assembléia
27/06/1978	Juntado a este o PLC 27/1978
01/08/1978	Requerimento de preferência, salvo emenda. Aprovado (DA)
18/08/1978	Requerimento de destaque, , do Dep. Rubens Granja, para as emendas 1 e 4 com subemenda da CCJ e 5, na forma da subemenda da mesma comissão. Aprovado (DA)
19/08/1978	Aprovado o PLC, salvo emenda (DA)
19/08/1978	Aprovadas englobadamente as emendas 1 e 4 com subemenda da CCJ e 5 na forma das emenda da mesma comissão (DA)
19/08/1978	Rejeitadas as Emendas Nºs.: 2 e 3 (DA)
23/08/1978	Aprovado o PLC em 2ª discussão e as emendas Nºs.: 1 e 4 com a subemenda da CCJ e Nº 5 na forma da subemenda substitutiva da mesma comissão.
23/08/1978	Publicado o Parecer nº 1039/78 da CR (DA)
19/09/1978	Lei Complementar nº 195 de 19/09/1978; Autógrafo nº14.389
20/09/1978	Publicada Mensagem nº 155/1978 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DO)
05/10/1978	Publicado o Parecer nº 1344/78 da CCJ contrário ao veto parcial (DA)
08/11/1978	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. Arquive-se. Em 06.11.78 (DA)
24/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.007

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