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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1978
Ementa Aplica as Disposições da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, aos funcionários e servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação 08/06/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006

Tramitação

Data Descrição
08/06/1978 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1010/78 da CCJ e 1011/78 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO)
16/08/1978 Juntado a este o PLC 33/1978
07/09/1978 Publicado o Parecer nº 1122/78 da RE Dep. Rafael Ranieri pela CCJ contrário ao despacho que concedeu audiência à Comissão, requerida pelo Dep. Wadih Helú e devolve ao Presidente a fim de que seja submetido ao Plenário o Requerimento (DA)
20/09/1978 Rejeitado o requerimento de audiência da CCJ (DA)
20/09/1978 Aprovado o PLC em 2ª discussão (DA)
21/09/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.411 (DA)
27/09/1978 Publicada a Lei Complementar nº 197, de 26.09.78 (DA) D.A. p.
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006
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