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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1978
Ementa Reclassifica cargos e altera funções de Atendente da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 03/03/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006

Tramitação

Data Descrição
03/03/1978 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/1978 Publicados os Pareceres nºs. 332/78 da CCJ e 333/78 da CFO (favoráveis ao PLC) (DO)
03/05/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.227 (DO)
18/05/1978 Publicada errata do Autógrafo (DO)
19/05/1978 Publicada a Lei Complementar nº 182, de 18.05.78 (DO) D.A. p.
19/05/1978 Publicada Mensagem nº 49/78 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DO)
08/06/1978 Publicado o Parecer nº 653/78 da CCJ contrário ao veto parcial (DO)
03/08/1978 Parte vetada pelo Governador e mantida pela Assembléia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Complementar nº 182 de 30.05.78 que dispõe sobre a reclassificação de cargos e alteração de funções de Atendente do QSTJ
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.006
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