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Projeto
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Projeto de lei nº 0821 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0821 / 2003
Ementa
Altera dispositivo da
lei nº 7.524, de 1991
, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO,
LEI ESTADUAL 7524/1991
, VALE ALIMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Entrada na Comissão CCJ
22/10/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
05/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
13/02/2004
Recebido da vista.
24/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
13/04/2004
Devolvido da vista
27/04/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
27/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
29/04/2004
Juntado pedido de R.E.
04/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
11/05/2004
Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2004
Publicado Parecer nº 645/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco"-contrário à proposição. (DA p. 12)
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2004
645 / 2004
contrário
contrário
Edson Aparecido
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