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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0840 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0840 / 2003
Ementa
Dispõe sobre desconto de 50% no valor do pedágio para os veículos acima de 2 toneladas que trafegarem nas rodovias do Estado de São Paulo no horário das 23:00 às 05:00 horas.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO, HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003
Entrada na CCJ.
08/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.11)
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
11/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
03/03/2004
Publicado Parecer nº 166/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 14)
03/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
166 / 2004
contrário
CONTRÁRIO
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Parecer(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/03/2004
Parecer
166
Alberto 'Turco Loco' Hiar
2
08/10/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 604/1999
Projeto de lei 348/1993
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